A Câmara Municipal de Coruche está em vias de perder um financiamento de 400 mil euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que estava destinado às obras no Centro de Saúde de Coruche.

O projeto “Requalificação e Reabilitação do Centro de Saúde de Coruche”, tinha como objetivo principal “requalificar ou adaptar edifícios para aumentar a eficiência energética, cumprir planos de contingência e/ou assegurar a acessibilidade, a segurança e o conforto de utentes e profissionais”, tinha para o Centro de Saúde de Coruche uma dotação de 400 mil euros, para uma obra com um custo elegível de 661.694 euros, querendo isto dizer que as obras custariam aos cofres da Câmara Municipal pouco mais de 250 mil euros.

O aviso, que se encontra publicado no sítio da Internet da Câmara Municipal de Coruche, refere que as obras teriam que estar concluídas a 30 de junho de 2026, mas até ao momento não se iniciaram ainda, e ao que o NS apurou, ainda nem o projeto para as mesmas se encontra concluído.

De acordo com o Portal da Transparência do PRR, dos 400 mil euros terão sido já pagos à Câmara Municipal de Coruche cerca de 112 mil euros, correspondente a 30,6% do valor global, para fazer face aos encargos com o projeto e início das obras, valor que poderá agora vir a ter que ser devolvido.

A perda deste financiamento foi já assumida em reunião de câmara pelo Presidente da autarquia, Nuno Azevedo, que após reunião com a Ministra da Saúde, disse ter expectativa que para os Centros de Saúde possa vir a ser encontrada outra via de financiamento, a exemplo do que o Governo fez nas escolas.

O financiamento de 400 mil euros do PRR para as obras no Centro de Saúde de Coruche, foi em 2023 uma das “moedas de troca” do então executivo, para que pudesse aceitar as competências na área da saúde, que passam pela gestão do edificado e alguns funcionários.

Em 2023, Francisco Oliveira, à altura Presidente da Câmara Municipal de Coruche, negociou com o Ministério da Saúde a transferência das competências, que além de uma verba anual, contemplava também a verba do PRR, que permitiria requalificar o edificado que apresenta inúmeros problemas.

Na última revisão orçamental, efetuada na última reunião de câmara, as obras do Centro de Saúde de Coruche, de maior dimensão, foram provisionadas para 2028.

Atualmente são frequentes as queixas de médicos, enfermeiros, funcionários e utentes sobre o edificado do Centro de Saúde, onde chove, a instalação elétrica apresenta deficiências e todo o edifício tem lacunas graves.

Por essa razão, as obras do PRR tinham prevista, entre outras ações, a reparação e pintura de fachadas; revisão e eventuais reparações das coberturas; Pinturas interiores após resolução das infiltrações existentes; reformulação de acessos à Unidade, estudando a possibilidade de uma antecâmara com porta automática interior; remodelação das instalações sanitárias; remodelação de diversos gabinetes com revestimentos em mau estado de conservação; criação de dois gabinetes de enfermagem na parte interior do balcão de atendimento das consultas; criação de um balcão de atendimento burocrático no hall de entrada do edifício, com acesso pela secretaria da UCSP, com divisória para o gabinete da secretaria; reformulação da Unidade 3 (atendimento burocrático) em dois gabinetes médicos e um gabinete de enfermagem; reformulação da sala de reuniões para alargamento da mesma, como transformação deste espaço em gabinetes polivalentes (administrativos, nutricionista, coordenação); reformulação da garagem, de modo a criar um espaço fechado para arquivo e um espaço fechado para vestiário com cacifos (sem necessidade de balneário) e a revisão e substituição do Sistema de AVAC (ar condicionado).

O NS tentou desde o dia 7 de abril obter esclarecimentos da Câmara Municipal de Coruche, sobre as obras no Centro de Saúde de Coruche e o seu ponto de situação, que até ao momento em que elaboramos a notícia não nos foi possível obter, 12 dias úteis depois do solicitado, ainda que tenhamos, além do e-mail, contactado telefonicamente o gabinete de comunicação, que nos confirmou a receção do e-mail e encaminhamento para “quem de direito”.

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