O Governo aprovou um regime excecional de candidaturas aos apoios à reestruturação e conversão de vinhas, com uma dotação de cinco milhões de euros, destinado aos viticultores que sofreram prejuízos com as intempéries registadas entre 28 de janeiro e 15 de fevereiro de 2026.
A medida aplica à campanha de 2026/2027 um período extraordinário de acesso à intervenção «Reestruturação e conversão de vinhas», integrada no Programa Nacional de Apoio ao Setor da Vitivinicultura, no âmbito do PEPAC Portugal.
A portaria estabelece procedimentos simplificados e critérios de seleção que dão prioridade aos produtores com danos devidamente comprovados nas parcelas de vinha afetadas.
As candidaturas decorrem online, através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), cabendo ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) definir e divulgar os prazos.
O regime prevê também a possibilidade de prorrogar os prazos de submissão e decisão das candidaturas, sempre que as circunstâncias o justifiquem. Estabelece ainda limites máximos de área elegível, diferenciados consoante a localização das parcelas, para assegurar uma distribuição dos apoios ajustada às características dos territórios.
Segundo o Governo, estas condições excecionais de acesso ao regime VITIS pretendem apoiar a recuperação das explorações afetadas e permitir a continuidade da atividade vitivinícola.