Chamusca e Salvaterra de Magos assumem particular destaque no novo mapa nacional das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis, aprovado pelo Governo, com milhares de hectares identificados como áreas com aptidão para receber projetos solares e eólicos. Entre os concelhos acompanhados pelo Notícias do Sorraia, nove estão abrangidos pelo novo modelo territorial, enquanto Benavente, Golegã, Mora e Vila Franca de Xira ficam fora da lista de 147 municípios com áreas classificadas.
O Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER), foi aprovado em Conselho de Ministros e incide sobre a energia solar fotovoltaica e a energia eólica terrestre, incluindo infraestruturas de ligação à rede e, quando aplicável, armazenamento associado.
O Governo justifica a criação destas zonas com a necessidade de acelerar a instalação de capacidade renovável em Portugal, identificando territórios considerados particularmente adequados para estes investimentos e onde os impactes ambientais possam ser reduzidos ou eficazmente prevenidos, mitigados ou compensados.
Segundo a resolução, as Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (ZAER) destinam-se a assegurar uma “maior previsibilidade, simplificação e celeridade” dos procedimentos administrativos aplicáveis aos projetos de energias renováveis, mantendo simultaneamente a proteção dos valores ambientais, patrimoniais e territoriais.
Chamusca lidera no país na área destinada à energia eólica
É na Chamusca que surge um dos principais destaques nacionais do programa. O concelho tem 8.998,35 hectares identificados com aptidão para energia eólica, correspondentes a 12,06% de toda a superfície municipal.
O próprio Governo individualiza o concelho no documento, afirmando que, “na componente eólica, a Chamusca sobressai claramente”, surgindo à frente da Covilhã, Abrantes, Castelo Branco e Santiago do Cacém em termos de área absoluta.
Além da componente eólica, foram identificados na Chamusca 2.184,28 hectares para energia solar fotovoltaica, o equivalente a 2,93% da área do município.
No total, somando as duas tecnologias, o modelo territorial aponta para mais de 11 mil hectares de áreas com aptidão para integrar ZAER no concelho, embora as superfícies solares e eólicas não devam ser entendidas automaticamente como áreas que serão integralmente ocupadas por novos projetos.
Salvaterra de Magos com 18,5% do território identificado para solar
Salvaterra de Magos é outro dos concelhos da região que ganha expressão nacional no novo mapa energético.
O programa identifica 4.513,39 hectares para energia solar fotovoltaica, correspondentes a 18,50% da superfície do concelho, uma das percentagens mais elevadas registadas em Portugal continental.
O documento destaca expressamente Salvaterra de Magos entre os municípios onde a incidência territorial da aptidão solar ultrapassa os 14%, juntamente com Mortágua, Sertã, Proença-a-Nova, Pedrógão Grande e Vila Nova da Barquinha.
Na energia eólica, Salvaterra de Magos apresenta também uma expressão significativa, com 1.953,91 hectares, correspondentes a 8,01% da superfície municipal.
Santarém e Rio Maior com milhares de hectares
Santarém surge igualmente com uma forte presença no mapa das novas zonas de aceleração.
No concelho estão identificados 4.204,92 hectares com aptidão para solar fotovoltaico, correspondentes a 7,61% da área municipal, e 594,86 hectares para energia eólica, equivalentes a 1,08%.
Rio Maior conta com 2.599,38 hectares destinados à componente solar, ou 9,53% da área do município, e 474,71 hectares com aptidão eólica, correspondentes a 1,74%.
Almeirim com mais de 2.500 hectares entre solar e eólica
Em Almeirim, o Governo identifica 1.533,18 hectares com aptidão para energia solar fotovoltaica, representando 6,90% da superfície do concelho.
A componente eólica tem também uma expressão relevante, com 1.049,28 hectares, equivalentes a 4,72% do território municipal.
Coruche apresenta 2.241,24 hectares para solar, correspondentes a 2,01% do concelho, e 416,69 hectares para eólica, equivalentes a 0,37%.
Na Azambuja foram identificados 729,52 hectares para energia solar, ou 2,78% da área municipal, e 21,40 hectares para eólica, correspondentes a apenas 0,08%.
No Cartaxo, as áreas são consideravelmente menores. O programa identifica 99,03 hectares de aptidão solar e 54,91 hectares de aptidão eólica, correspondentes, respetivamente, a 0,63% e 0,35% da superfície municipal.
Alpiarça apresenta a menor expressão entre os nove concelhos da região abrangidos pelo modelo territorial. Estão identificados 15,27 hectares para solar e 6,41 hectares para energia eólica, o equivalente a 0,16% e 0,07% do território do concelho.
Benavente, Golegã, Mora e Vila Franca de Xira fora das ZAER
Benavente, Golegã, Mora e Vila Franca de Xira não constam do quadro que identifica os 147 municípios abrangidos pelas ZAER definidas no Modelo Territorial do programa.
O Governo explica que, para efeitos da identificação dos municípios abrangidos, não foram contabilizados os concelhos onde a área total com aptidão para integrar ZAER fosse inferior a cinco hectares.
Segundo o documento, estas situações correspondem normalmente a “áreas residuais ou a pequenas parcelas” sem dimensão territorial suficiente para justificar que o município seja considerado abrangido e tenha, por essa razão, de integrar ZAER no respetivo Plano Diretor Municipal.
A ausência do mapa não significa, contudo, que fiquem proibidos parques solares ou eólicos nestes quatro concelhos. A resolução esclarece que a delimitação das ZAER “não determina uma limitação territorial” ao desenvolvimento de projetos de energias renováveis, que podem continuar a avançar fora destas zonas através dos regimes gerais ambientais, urbanísticos e energéticos.
No caso da Golegã, o município é referido noutra parte do programa, na análise das regras atualmente existentes nos PDM para a produção de energias renováveis, mas não integra o quadro dos 147 concelhos com expressão municipal das ZAER.
Municípios terão de integrar pelo menos 1% do território
A aprovação do mapa nacional não significa que todas as áreas agora identificadas sejam automaticamente disponibilizadas para a instalação de parques solares ou eólicos.
Os municípios abrangidos têm de proceder a uma análise mais detalhada à escala municipal e incorporar as ZAER nos respetivos instrumentos de ordenamento do território.
A resolução determina que os municípios abrangidos devem integrar nos planos territoriais uma área correspondente a “pelo menos, 1 % da superfície do território municipal”, considerando globalmente as diferentes tecnologias. Quando a totalidade das ZAER identificadas seja inferior a esse limiar, deverá ser integrada a área disponível.
Os municípios podem, contudo, excluir total ou parcialmente determinadas áreas quando existam incompatibilidades territoriais devidamente fundamentadas.
Entre os fatores que terão de ser ponderados estão as áreas urbanas, zonas de expansão, atividades económicas, infraestruturas, riscos naturais, restrições ambientais, património cultural e as opções municipais de desenvolvimento.
Agricultura terá de ser salvaguardada
Num território como a Lezíria do Tejo, fortemente marcado pela produção agrícola, uma das normas previstas no programa assume especial importância.
A resolução determina expressamente que a integração das ZAER deve garantir “a continuidade e a viabilidade das atividades agrícolas existentes”, mencionando especificamente as áreas de vinha, pomar e olival, bem como terrenos onde tenham sido realizados investimentos significativos para aumentar de forma duradoura a capacidade produtiva dos solos.
O programa obriga igualmente à compatibilização com os regimes de proteção ambiental, ecológica, agrícola, florestal, hídrica e paisagística, assim como com o património cultural.
PDM têm dois anos para incorporar as novas zonas
Os municípios abrangidos terão agora de adaptar os respetivos instrumentos de gestão territorial.
A alteração ou revisão dos planos territoriais necessária à incorporação das ZAER deverá estar concluída e publicada num prazo máximo de 24 meses, contado a partir de 28 de agosto.
Quando seja necessário abrir especificamente um procedimento de alteração ou revisão de um plano, os municípios dispõem de 90 dias para iniciar esse processo.
A integração nos planos municipais é uma etapa fundamental, uma vez que o próprio Governo estabelece que só depois dessa incorporação e da definição das tecnologias aplicáveis é que os projetos localizados nestas áreas ficam elegíveis para beneficiar do regime simplificado associado às ZAER.
O programa enquadra-se nas metas estabelecidas no Plano Nacional de Energia e Clima 2030, que prevê que Portugal alcance uma capacidade instalada de 15,1 gigawatts de energia solar fotovoltaica e 10,4 gigawatts de energia eólica terrestre.