O Governo publicou esta quarta-feira um despacho para o reforço, em 75 milhões de euros (ME), do Fundo de Emergência Municipal (FEM) como adiantamento para que os municípios afetados pelas tempestades deste ano recuperem com urgência infraestruturas e equipamentos municipais.

Segundo o despacho do Ministério da Economia e Coesão Territorial, publicado hoje no Diário da República, o reforço orçamental e de fundos disponíveis do FEM será no montante de 75 milhões de euros (ME), com a transferência para este fundo de 48.617.544 euros pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro e de 26.382.456 euros pela CCDR de Lisboa e Vale do Tejo (LVT).

De acordo com o despacho, as transferências para os municípios são efetuadas “a título de adiantamento por conta dos contratos de auxílio financeiro que venham a ser celebrados”.

Pretende-se que sejam utilizadas na recuperação imediata de escolas e estradas municipais e outros equipamentos das autarquias locais, “numa altura em que ainda decorre o apuramento integral dos danos e a validação das candidaturas ao FEM, pelo que não estão presentemente reunidas as condições para a celebração dos contratos de auxílio financeiro”, acrescentou o Governo.

“Este adiantamento de verbas que o Governo atribui às câmaras municipais é um apoio suplementar aos seguros, que lhes permite ter fundos para fazer frente às despesas mais urgentes decorrentes das tempestades”, disse hoje o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, sobre esta medida.

Na sequência dos danos causados pelas tempestades que atingiram o território de Portugal continental no início de 2026, o Conselho de Ministros decretou a situação de calamidade para mais de 90 municípios.

O adiantamento poderá ser atribuído aos municípios com um apuramento preliminar de danos de, no mínimo, 500 mil euros e num montante que tem como limite máximo 50% do valor dos danos.

Caso os municípios não venham a celebrar contratos de auxílio financeiro ou se estes contratos tiverem um montante inferior ao adiantamento recebido, estas autarquias terão de devolver a “totalidade do adiantamento ou do montante recebido em excesso”, consoante o caso.

Na sequência da declaração de calamidade, o Governo autorizou, para efeitos de apoio de emergência, a transferência de um montante global de 250 milhões de euros para as CCDR territorialmente competentes, destinado à recuperação imediata de escolas, estradas municipais e outros equipamentos dos municípios e das freguesias, bem como à recuperação de habitação própria permanente.

Relativamente à reparação e reconstrução de infraestruturas e equipamentos das autarquias locais, o apuramento dos danos é efetuado pelos municípios e validado pela respetiva CCDR, sendo os auxílios concedidos mediante mobilização prioritária do Fundo de Emergência Municipal.

Para a Lezíria do Tejo o Governo destinou 6 Milhões de euros, 6.054.543 euros. Com exceção do Município de Santarém, que receberá 694.246 euros, os restantes concelhos recebem cerca de 530 mil euros cada um.

Fora dos apoios, para já, ficaram os concelhos de Mora e Vila Franca de Xira.

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