O ministro da Presidência saudou hoje a promulgação da lei da nacionalidade por Belém e defendeu que o diploma corrigiu o “enviesamento ideológico” da legislação existente, que rompia com um consenso nacional de décadas sobre o tema.
Em declarações à Lusa, António Leitão Amaro lamentou que o PS não tenha participado no “consenso muito amplo” sobre a lei e minimizou a importância dos artigos em análise pelo Tribunal Constitucional, a pedido dos socialistas, que permitem a pena acessória de perda de nacionalidade em caso de crimes graves.
Esta lei é uma “peça de uma série de reformas na política de imigração e de cidadania em Portugal”, que incluiu a revisão da lei de estrangeiros, ficando a “faltar a lei do retorno, para breve na Assembleia da República”, para concluir o pacote legislativo sobre esta matéria, considerou.
Para o governante, é importante assinalar o que considera ser “o grande consenso que está envolto na aprovação e na promulgação desta lei aprovada no Parlamento, com uma maioria superior a dois terços, promulgada por um Presidente com uma larga base de apoio e legitimidade”.
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