O ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes, disse hoje, no Luxemburgo, que a próxima Política Agrícola Comum (PAC 2028-2034) deve reforçar o apoio ao rendimento dos agricultores.
Na reunião dos ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia (UE), o governante defendeu “a necessidade de reforçar o apoio ao rendimento do agricultor”, reiterando que “o agricultor recebe em média menos 40% do que as outras profissões e é essencial esse reforço até para a renovação geracional”.
José Manuel Fernandes acrescentou também, que, no debate público sobre a PAC e respetivo financiamento no quadro do próximo orçamento plurianual da UE, “Portugal deixou muito claro que não aceita a exclusão de agricultores reformados no que diz respeito ao acesso ao apoio ao rendimento.”
Esta exclusão seria discriminatória e contraproducente, salientou o ministro, “porque levaria ao abandono do território e seria desproporcional em relação ao objetivo que todos defendemos da renovação geracional”.
A proposta para a nova PAC inclui, entre outras disposições, a redução das disparidades no rendimento entre grandes e pequenas explorações, um limite máximo de ajudas para evitar a concentração de apoios e um mecanismo regressivo em que o valor da ajuda é maior para os primeiros hectares e diminui para explorações maiores.
Apesar da verba reservada de 300 mil milhões de euros para apoio ao rendimento dos agricultores, a proposta apresentada pela Comissão Europeia para o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 prevê a elaboração, pelos Estados-membros, de planos de parceria nacionais e regionais — juntando a Coesão, o Fundo Social Europeu e a Agricultura numa mesma estratégia com uma verba de 865 mil milhões de euros.
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