O ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, defendeu um maior envolvimento das Câmaras Municipais e das Comunidades Intermunicipais nas políticas de desenvolvimento agrícola e regional, apontando para uma intervenção mais transversal destas entidades nos próximos anos.
A posição foi assumida durante a sessão de encerramento do Dia de Campo InovMilho’26, realizado em Coruche, onde o governante abordou a necessidade de envolver o poder local e as estruturas intermunicipais na definição das prioridades para os territórios.
“Precisamos também das autarquias e das comunidades intermunicipais para uma visão transversal daquilo que são os próximos anos”, afirmou José Manuel Fernandes.
O ministro relacionou esta maior participação com a capacidade da agricultura para contribuir não apenas para a criação de riqueza, mas também para o desenvolvimento dos territórios e para a produção de bens públicos.
José Manuel Fernandes deixou ainda em aberto a possibilidade de os futuros programas operacionais regionais contemplarem verbas destinadas a estes objetivos, colocando as estruturas locais e regionais numa posição de maior proximidade com a definição das estratégias para o setor.
O governante apontou para a necessidade de verificar “se também nos próximos programas operacionais regionais vão ter ou não montantes dedicados a este objetivo fundamental”, associando esta discussão à importância do desenvolvimento regional.
As declarações apontam, assim, para uma estratégia em que a política agrícola deixa de estar concentrada exclusivamente nos instrumentos nacionais e europeus, passando a exigir uma maior articulação com os municípios e as Comunidades Intermunicipais, particularmente na definição das prioridades de investimento dos territórios rurais.
Para o ministro, a intervenção destas entidades deverá assumir uma perspetiva transversal, tendo em conta não apenas a atividade económica diretamente associada à agricultura, mas também a coesão territorial e o desenvolvimento das regiões.
Durante a mesma intervenção, José Manuel Fernandes salientou que a agricultura desempenha um papel que ultrapassa a produção de alimentos, defendendo a valorização dos bens públicos gerados pelo setor e da sua contribuição para a manutenção da atividade económica e humana no território.
A mensagem deixada em Coruche coloca, por isso, as Câmaras Municipais e as Comunidades Intermunicipais entre os parceiros que o Governo considera necessários para preparar os próximos anos da política agrícola e do desenvolvimento regional, numa altura em que estão em discussão futuros instrumentos de financiamento e a evolução da Política Agrícola Comum.