O parlamento chumbou hoje um projeto do Chega que propunha o fim do pagamento das subvenções vitalícias para titulares de cargos políticos e iniciativas do partido de Ventura, PCP e BE, para antecipar a idade da reforma.
Num debate agendado pelo Chega estiveram em discussão no parlamento 14 projetos-lei e três recomendações ao Governo de várias bancadas, entre os quais um diploma do partido liderado por André Ventura que pretendia acabar de forma progressiva com o pagamento das subvenções vitalícias a políticos.
Esta iniciativa acabou rejeitada com votos contra de PSD, PS, Livre e PCP, e as abstenções de PAN e JPP. A favor, posicionaram-se Chega, IL, CDS-PP e BE.
Além do projeto do Chega, foram também rejeitadas outras duas iniciativas de PCP e BE sobre este tema, que contaram com os contra de PSD e PS.
A bancada comunista queria limitar a acumulação de subvenções e eliminar regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos e equiparados, e o bloquista Fabian Figueiredo que propunha a criação de uma contribuição extraordinária sobre estas subvenções, que seria consignada à Segurança Social.
O tema que acabou a dominar o debate foi a antecipação da idade da reforma, com uma proposta do Chega que visava consagrar o acesso à pensão de velhice aos 65 anos ou com 40 anos de carreira contributiva, matéria que levou à falta de acordo com o Governo na reforma laboral.
Este projeto foi rejeitado com votos contra de PSD, PS, IL e CDS-PP, e a abstenção de Livre e PCP.
Acabaram também chumbadas propostas de PCP e BE que pretendiam baixar a idade da reforma no mesmo sentido, além de quererem garantir que os trabalhadores por turnos podiam aceder à reforma antecipada e eliminar o fator de sustentabilidade.
O Livre também viu chumbado um projeto de lei que propunha a eliminação do fator de sustentabilidade para as carreiras contributivas com 45 ou mais anos, bem como o alargamento das condições de acesso à reforma antecipada sem penalização.