O plano PTRR, hoje apresentado pelo Governo, prevê um conjunto de políticas de discriminação positiva para revitalizar os territórios de baixa densidade, entre elas a prioridade destes territórios no acesso a fundo europeus e do Orçamento do Estado.

Segundo o documento, as medidas do plano PTRR – “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” no domínio “Territórios” serão adotadas a médio e longo prazo e custarão, no seu conjunto, mais de 3.155 milhões de euros (ME).

Estas políticas partem “do princípio de que a resiliência nacional depende da capacidade de assegurar condições dignas para viver, do acesso a serviços públicos, soluções habitacionais adequadas, instituições do ensino superior alinhadas com as estratégicas de desenvolvimento regionais e territórios competitivos na atração de investimento”, é realçado no documento.

Entre as medidas está uma “agenda de política pública centrada nos territórios de baixa densidade”, com um custo estimado de 600 milhões de euros (ME), que “estabelece um regime integrado de discriminação positiva do investimento público e privado” nestes territórios para “combater o despovoamento e reforçar a criação de emprego”.

Esta agenda prevê majoração e prioridade destes territórios no acesso a recursos do Orçamento do Estado e fundos europeus, incluindo avisos dedicados e taxas de financiamento reforçadas, para investimento, criação de emprego e infraestruturas multifuncionais.

“A medida promove a fixação de residentes permanentes, a valorização do edificado existente e o reforço da base económica local, contribuindo para a coesão territorial e o desenvolvimento sustentável no longo prazo”, é explicado no documento.

Para a mobilidade e a fixação de população nos territórios de baixa densidade, através de “incentivos à residência efetiva e acesso a habitação nestes territórios”, estão previstos investimentos de 400 ME.

A longo prazo, está ainda previsto o investimento de 100 ME em respostas sociais inovadoras para a promoção do bem-estar e autonomia da população idosa e de pessoas em situação de vulnerabilidade.

O plano insiste nas instituições de Ensino Superior como promotores de coesão territorial, para o que afeta 150 ME, verba que inclui a criação da Universidade de Leiria e do Oeste e a criação da Universidade Técnica do Porto, bem como contratos-programa com instituições das regiões de baixa densidade demográfica ou mais afetadas pela catástrofe climática.

Entre as medidas está ainda previsto o investimento de 150 ME em investigação e inovação na área da resiliência, 113 ME para o ajustamento da oferta de formação profissional às necessidades específicas dos territórios e 242 ME para ciência e inovação para a adaptação climática, reforçando “a capacidade científica e tecnológica nacional para antecipar e responder aos impactos das alterações climáticas”.

Para a resistência dos territórios, o Governo prevê ainda 1.200 ME para mitigação do risco agrícola, uma medida a longo prazo, que quer promover a transição para sistemas de produção sustentáveis e resilientes, e 200 ME para intervenções de defesa costeira e investimento em radares de agitação marítima.

Sem dotação estimada estão ainda duas medidas que o Governo aponta como necessárias para a coesão do território: o mapeamento e gestão do risco habitacional e a definição de um limiar mínimo de serviços públicos em territórios de baixa densidade.

Esta última medida prevê, até 2028, a criação de referenciais nacionais que assegurem níveis mínimos de acessibilidade a serviços públicos essenciais (educação, saúde, justiça e atendimento da Administração Pública) em territórios de baixa densidade, com base em critérios como as métricas de tempo de deslocação, distância, custos e acesso físico e digital.

No caso do mapeamento e gestão do risco habitacional pretende-se a identificação, mapeamento e monitorização de situações de risco habitacional associadas a fenómenos geomorfológicos, nomeadamente instabilidade de vertentes, movimentos de massa e arribas não fósseis, em contextos urbanos e periurbanos.

O PTRR – “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR), hoje apresentado, vai ter um envelope financeiro global de 22,6 mil milhões de euros e um horizonte temporal de nove anos.

O primeiro-ministro anunciou em fevereiro o PTRR, após o comboio de tempestades que atingiu o país, entre janeiro e fevereiro, que provocou pelo menos 19 mortes, centenas de feridos e desalojados.

O Conselho de Ministros aprovou, também em fevereiro, as linhas gerais do programa, que assenta em três pilares: recuperar, proteger e responder.

The post PTRR prevê discriminação positiva dos territórios de baixa densidade no acesso a fundos first appeared on Notícias do Sorraia.