O Município de Santarém está a preparar novas intervenções de reabilitação no parque habitacional municipal, numa estratégia destinada a aumentar e melhorar a oferta de habitação pública no concelho, ao mesmo tempo que avança com novos processos de atribuição de casas em regime de arrendamento apoiado.

A autarquia divulgou agora a Lista de Classificação Definitiva para a atribuição de uma habitação municipal localizada na Rua Aquilino Ribeiro, Lote 9, 1.º G, em Santarém, depois de concluído o período de audiência dos interessados. A lista foi homologada no dia 27 de agosto.

A atribuição deste fogo insere-se numa política habitacional mais ampla do Município, que tem vindo a apostar na recuperação do património habitacional existente e na criação de novas soluções destinadas a famílias com dificuldades no acesso à habitação.

Em junho deste ano, a Câmara de Santarém lançou um procedimento para a elaboração de projetos de execução destinados à reabilitação de imóveis e construção de novos edifícios habitacionais, no âmbito do Programa Local de Habitação. O concurso, dividido em 12 lotes, tem um preço base global de 220.890 euros e contempla intervenções em várias localidades do concelho.

Dos 12 projetos previstos, dez dizem respeito à reabilitação de edifícios habitacionais municipais e dois à construção de novos imóveis. Estão previstas intervenções em Alcanhões, Abrã, Vale de Santarém, Pernes, Fonte da Pedra, Póvoa de Santarém, Amiais de Baixo, Santarém e Aldeia da Ribeira, além da construção de novos edifícios na Póvoa de Santarém e em Casével.

A aposta na recuperação de habitação municipal não é recente. O Município já tinha avançado com a reabilitação de seis frações, três das quais localizadas na Rua Aquilino Ribeiro, no Bairro do Girão, precisamente uma das zonas onde se concentra parte do património habitacional público da cidade. Essas habitações apresentavam condições deficientes de habitabilidade e necessitavam de obras para poderem voltar a ser disponibilizadas à população.

A política municipal de habitação prevê igualmente que a Câmara assegure, “de forma sistemática e programada”, medidas de conservação do parque habitacional de que é proprietária. O concelho dispunha, em 2024, de 302 habitações municipais, segundo o Diagnóstico Social citado no novo Regulamento da Habitação de Promoção Pública.

Com a recuperação de imóveis degradados e a sua posterior colocação no mercado de arrendamento apoiado, o Município pretende aumentar o número de casas em condições de serem atribuídas a agregados familiares em situação de maior vulnerabilidade.

A divulgação da lista definitiva relativa ao fogo da Rua Aquilino Ribeiro representa, assim, mais uma etapa desta estratégia, que combina a reabilitação do património municipal existente com a construção de novas habitações e a sua posterior atribuição às famílias que cumprem os critérios definidos pelo Município.