A Câmara de Santarém submeteu esta semana o documento final para a classificação do Centro Histórico da cidade, processo que a autarquia considera decisivo para “acelerar a reabilitação urbana, captar investimento e viabilizar candidaturas a fundos comunitários.

Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Santarém, João Leite, revelou que o município submeteu esta semana a documentação necessária para a classificação do centro histórico e da zona da Ribeira, trabalho desenvolvido em articulação com o Património Cultural, I.P., e com o acompanhamento da Secretaria de Estado da Cultura.

O autarca explicou que o objetivo do município “não é apenas preservar o centro histórico”, mas “devolvê-lo plenamente à cidade e às pessoas”, promovendo “a sua vivência e reforçando a atratividade para habitação e investimento”.

Segundo João Leite, a classificação permitirá reconhecer oficialmente o valor patrimonial de uma das zonas históricas “mais ricas a nível nacional”, criando simultaneamente um conjunto de regras uniformizadas para intervenções urbanísticas.

“O processo de classificação vai atribuir aquilo que hoje não existe, que são regras claras”, afirmou, acrescentando que essa previsibilidade é importante para proprietários e investidores interessados na reabilitação de imóveis no centro histórico.

O autarca exemplificou que o futuro regulamento deverá clarificar, por exemplo, em que locais poderão ser utilizadas caixilharias de madeira, alumínio ou PVC, bem como simplificar procedimentos relacionados com obras de reduzida relevância urbanística.

Questionado sobre os motivos que explicam a demora da classificação, o autarca admitiu que poderão ter existido várias razões, desde a “falta de determinação dos sucessivos executivos” à “insuficiente capacidade de resposta das entidades envolvidas”.

Ainda assim, garantiu ter transmitido ao secretário de Estado da Cultura que a câmara avançará com iniciativas jurídicas para declarar a caducidade do procedimento caso este não esteja concluído até ao final de 2026.

“Pior do que não estar classificado é estar em vias de classificação”, afirmou.

João Leite sustentou ainda que a classificação se enquadra numa estratégia “mais ampla de valorização e regeneração do centro histórico”, fazendo referência ao programa municipal “Centro Vivo”, um programa de investimentos com objetivos e calendários já definidos para a requalificação urbana da cidade.

Segundo o autarca, a conclusão do processo de classificação permitirá potenciar esse programa através do acesso a novas oportunidades de financiamento comunitário no próximo quadro de fundos europeus.

“O nosso programa Centro Vivo, que apresentámos no início do ano, está muito bem definido do ponto de vista dos prazos. Esta classificação vai-nos permitir, no próximo quadro comunitário, agarrar oportunidades para continuarmos a requalificar as ruas e as praças do nosso centro histórico”, afirmou.

O presidente da câmara salientou ainda a relevância histórica e cultural da zona, defendendo que a classificação representará um reconhecimento do seu valor a nível nacional.

João Leite adiantou que Santarém é atualmente, a seguir a Lisboa, o concelho da região de Lisboa e Vale do Tejo com mais processos submetidos junto do Património Cultural, I.P., considerando que este indicador demonstra a dinâmica de investimento e reabilitação em curso no centro histórico.

A classificação do centro histórico é um procedimento legal de proteção patrimonial que reconhece oficialmente o valor histórico, arquitetónico, arqueológico e cultural de uma determinada área urbana.