Vila Franca de Xira está entre os territórios onde deverão abrir, já no próximo ano, novas unidades de saúde familiar com gestão privada, num processo que pretende alargar o acesso a médico de família em zonas com menor cobertura.
A previsão surge no âmbito da criação das chamadas USF modelo C, cuja implementação está a avançar em várias regiões do país. Segundo estimativas da Administração Central do Sistema de Saúde, mais de 250 mil utentes deverão vir a ser abrangidos por estes novos centros.
Apesar do avanço do plano, o processo tem enfrentado obstáculos. O concurso para a criação de uma Unidade de Saúde Familiar modelo B no Lumiar, em Lisboa, foi recentemente adiado para 14 de junho, após uma providência cautelar apresentada por um dos concorrentes.
O Tribunal Administrativo de Lisboa aceitou a ação, considerando que as condições definidas pela Unidade Local de Saúde de Santa Maria poderiam tornar o contrato financeiramente inviável, uma vez que os valores previstos são inferiores aos praticados nas atuais unidades.
António Alvim, presidente da Associação Portuguesa de Médicos de Família Independentes, afirmou que, mesmo com alterações introduzidas pela entidade responsável, “ainda não é suficiente”, apontando para prejuízos na ordem dos 100 mil euros no melhor cenário.
Entre as mudanças já efetuadas estão a redução das unidades ponderadas, a eliminação da certificação de qualidade e a retirada da exigência de experiência em telemedicina, medidas que, segundo o responsável, melhoraram as condições, mas não resolveram o problema de fundo.
O processo judicial mantém-se em curso, com a entidade pública a ter prazo para responder, enquanto os concorrentes continuam a contestar exigências como a obrigatoriedade de cinco médicos com experiência em USF modelo B fora do Serviço Nacional de Saúde há três anos, bem como o regime de penalizações previsto.
Enquanto decorrem estes desenvolvimentos, o calendário de expansão mantém-se, com abertura de unidades prevista ainda este ano em Torres Vedras e Leiria, seguindo-se outros concelhos. Para 2027, Vila Franca de Xira surge como um dos territórios prioritários, numa aposta que poderá reforçar a resposta local na área dos cuidados de saúde primários.
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